Direito e Defesa do Consumidor
O direito do trabalho e os novos desafios do mercado.
Hoje, as relações entre patrões, empregados, sindicatos e associações de categorias profissionais estão sofrendo profundas mudanças nas suas relações por decorrência da globalização, terceirização de mão de obra, especialização profissional, redução de custos por parte dos empregadores, tanto no âmbito privado quanto no público, automação, tecnologia, formação de mão de obra específica e ampla, e a conseqüente mudança no ambiente e no conceito do mercado de trabalho.
Hoje, o empregado que se considerar “específico” está fadado a ser demitido em seu primeiro ano de trabalho, ou melhor, se for seu objetivo a “acomodação” profissional, com base em “estabilidade”, talvez nem ultrapasse o desafio de um processo seletivo.
Também hoje, as Empresas Empregadoras tem um conceito de economia e de legalidade que pode ser administrado através dos benefícios sociais que apresentam e, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, sofre mudanças sensíveis, porém lentas, em face do “paternalismo” disfarçado de proteção ao empregado, conceito legal que se impõe aos Empregadores frente aos seus Empregados.
Estamos diante de uma realidade que nos intriga, visto que os números das pesquisas demonstram o crescimento no mercado formal de trabalho, ou seja, mais pessoas estão trabalhando com vínculo empregatício. Mas, de que vaga de trabalho, de que posto dentro de uma Empresa estamos falando?
Se considerarmos, no âmbito privado, que a pequena e média Empresa é a grande empregadora e, por outro lado, a economia cresce a passos largos, temos um dilema social grave a resolver.
Hoje, a Empresa recruta seu empregado para conseguir atender sua demanda de produção e este empregado trabalha, por muitas vezes, sem sequer saber, de fato, o que e como vai produzir, sem treinamento ou capacitação profissional necessários.
Sendo ainda fabuloso o número de trabalhadores informais, natural será concluir que os Sindicatos representam cada vez menos trabalhadores, trazendo o enfraquecimento para a representatividade dos Sindicatos diante de suas classes profissionais, somando-se ao fato do modelo econômico adotado no país, que traz no desemprego um dos pontos de real combate a inflação.
O resultado desta receita, traz cada vez mais, os pedidos dos Sindicatos para a intervenção do Ministério Público do Trabalho, naquilo que seria o papel dos Sindicatos, ou seja, defender o trabalhador de sua classe profissional, que é preceito Constitucional dos Sindicatos. Estamos então diante de mais uma dicotomia: Cada vez mais o Estado busca não intervir nas relações de trabalho e os Sindicatos não mostram sua força para conquistar um melhor nível de vida dos seus trabalhadores sindicalizados.
A decorrência desta crise escoa para o Judiciário que traz em sua natureza do Direito do Trabalho, a proteção sempre ao trabalhador, gerando um volume de ações que impedem que de fato, o Judiciário realize seu trabalho de forma ágil e objetiva.
Muito se reclama dos prazos no Judiciário, mas o volume de processos que dão entrada buscando a prestação jurisdicional é muito significativo, trazendo na sua grande maioria das vezes o resultado que de forma geral, os empregados não gostam muito, que é o famoso “acordo”.
Acordo normalmente pega a necessidade do agora desempregado, com a falta de possibilidade do pequeno e médio empregador em fazer frente às despesas relativas as rescisões de seus empregados, trazendo uma verdadeira crise ao Judiciário que fica prejudicado em seu objetivo que é defender o Empregado da sanha ou da incapacidade econômica do Empregador.
A solução está na formação, na educação, na continuidade do conhecimento múltiplo, na especialização, sem criar obstáculos para o novo desafio que o mercado de trabalho nos impõe a cada dia.
Sindicatos precisam buscar seu novo papel social e basta perguntar a qualquer trabalhador do é necessário para ele conseguir superar suas dificuldades, a resposta virá imediatamente, não de forma paternalista ou submissa, mas comprometida com a formação profissional, educacional e social. Três palavras que geram e fazem toda a diferença.
Claudio Morganti
claudio.morganti@internativa.com.br
